Ética e Conduta


Introdução Comité de Ética e Vigilância Guias e Documentos Comunicação de Infrações

 

Numa empresa como a ANA o sucesso a longo prazo baseia-se em relações de confiança, seja com os clientes, com os acionistas, com os trabalhadores, com os fornecedores e parceiros de negócio ou com a comunidade em que a empresa se insere e sobre a qual exerce impacto.

A confiança – que pressupõe uma comunhão de normas e princípios de conduta – torna-se mais sólida quando essas normas e princípios são conhecidos e partilhados de forma transparente. Por essa razão, a ANA adotou um Código de Ética que vigorou até 2013, momento em que passou a integrar o Grupo VINCI e a partir do qual, adotou os princípios estabelecidos para o universo do Grupo, como uma extensão às suas próprias convicções.

Assim, ao nível dos compromissos de desempenho global, os mesmos, estão delineados no Manifesto VINCI, que estabelece os seguintes valores partilhados por todos os trabalhadores:

1. Juntos, para conceber e construir!
2. Juntos, no respeito dos princípios éticos!
3. Juntos, para acelerar a transição ambiental!
4. Juntos, no compromisso cidadão!
5. Juntos, rumo ao “zero acidentes”!
6. Juntos, pela diversidade e pela igualdade de oportunidades!
7. Juntos, por percursos profissionais sustentáveis!
8. Juntos, para partilhar os frutos da nossa performance!

Neste alinhamento, e evidenciando, igualmente, a conformidade com o DL n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a ANA implementou o Programa de Integridade, Transparência e Conformidade com o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), com vista a reforçar a prevenção e a sua proteção em matéria de corrupção, encontrando-se, para esse efeito, provida de mecanismos de controlo interno e de medidas de prevenção da corrupção que asseguram, de forma transparente, a eficácia e eficiência dos processos e operações:

 

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Para a obtenção de esclarecimentos no âmbito do Programa de Integridade, Transparência e Conformidade com o RGPC deverá ser usado, exclusivamente, o endereço eletrónico do Comité de Ética e Vigilância  etica.vigilancia@ana.pt

 

 

Com vista a assegurar a execução, monitorização e melhoria contínua do Programa de Integridade, Transparência e Conformidade com o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), encontra-se constituído um Comité de Ética e Vigilância, com a seguinte composição:

a) Helena Girão ( Responsável pelo Cumprimento do Normativo e Responsável pelo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas);
b)  Raphaël Pourny;
c) Rui Morgado;
d) Madalena Miranda.

Os membros referidos nas alíneas a) a c) integram, ainda, um Subcomité para efeitos de operacionalização do Canal de Denúncia.

Quaisquer comunicações dirigidas ao Comité de Ética e Vigilância para dar conhecimento sobre possíveis violações das regras sobre as quais assentam os princípios da Ética Empresarial, nomeadamente o respeito pela legalidade, o respeito pelas pessoas e a luta contra a corrupção, devem ser exclusivamente efetuadas através do Canal de Denúncia da ANA.

O mandato do Comité de Ética e Vigilância é de 3 anos a contar da data da sua nomeação pela Comissão Executiva da ANA.

 

Os valores assumidos e espelhados no Programa de Integridade, Transparência e Conformidade com o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), encontram-se definidos nos seguintes documentos:

Política Anticorrupção: afirma o compromisso da ANA na prevenção da corrupção.

Política de Privacidade: afirma o compromisso da ANA na privacidade e proteção dos dados pessoais.

Carta Ética e Conduta: estabelece os princípios de ética empresarial aplicáveis em todas as circunstâncias; é o prolongamento do Compromisso nº 2 do Manifesto.

Anexo à Carta Ética e Conduta: incorpora as especificidades e a realidade nacional da ANA.

Código de Conduta Anticorrupção: detalha as regras relativas à prevenção de atos de corrupção, nomeadamente através da identificação de riscos nos processos empresariais e a definição de normas e comportamentos para mitigá-los.

Guia VINCI dos Direitos Humanos: é, também, uma extensão do Manifesto. Reitera os riscos identificados e as suas implicações e apresenta orientações sobre a forma de tratar as questões relativas aos direitos humanos. As suas orientações baseiam-se nos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas oito Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho e nas Diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais. Este Guia inclui um Anexo com os procedimentos internos de execução.

Declaração sobre Ações Essenciais e Fundamentais em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho: reflete a determinação em alcançar o objetivo de "zero acidentes". A declaração é o fruto de um diálogo social construtivo e regular. Como parte de uma política de melhoria contínua, afirma que o progresso só pode ser feito com todos os trabalhadores e seus representantes através da promoção da nossa cultura de segurança. É uma extensão do Compromisso nº 5 do Manifesto.

As Orientações Ambientais (extensão do Compromsso nº 3 do Manifesto): emanadas em novembro de 2020, fornecem um quadro concebido para minimizar os riscos e o impacto das atividades sobre o ambiente para que possamos melhorar, continuamente, a vertente ambiental das nossas ações.
 

     

Ainda neste âmbito, e com base em regras que visam, entre outros princípios, o respeito pela legalidade, o direito à concorrência, a luta contra a corrupção e a prevenção de conflito de interesses, a ANA desenvolveu a avaliação do risco, incluída no Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), alinhada com a metodologia do Grupo VINCI.

O PPR inclui os riscos de corrupção e infrações conexas inerentes à atividade da ANA, a sua avaliação em termos de probabilidade e impacto, bem como as medidas preventivas e corretivas que permitem reduzir a probabilidade de ocorrência dos riscos e/ou o impacto das situações identificadas, obtendo-se, desta forma, a avaliação do risco residual.

Não obstante não terem sido identificadas situações de risco elevado ou máximo, o PPR inclui, ainda, planos de ação de modo a reforçar algumas das medidas preventivas e corretivas implementadas.

 

 

 

A ANA, para além do respeito estrito pelas leis e regulamentos em vigor, rege-se por princípios de ética profissional que devem, em todas as circunstâncias e em todos os locais, inspirar os comportamentos dos seus trabalhadores. Este é, assim, considerado um fator distintivo no reforço da confiança junto de todos os seus Stakeholders.

Com a implementação deste Canal de Denúncia pretende-se permitir o reporte, quer de trabalhadores quer de terceiros, de quaisquer situações que violem as regras sobre as quais assentam os princípios da Ética Empresarial, nomeadamente: respeito pela legalidade, respeito pelas pessoas e luta contra a corrupção.

Este canal permite a receção anonima, ou com identificação, estando implementado conforme os requisitos previstos na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, pelo que a ANA garante ao denunciante o mesmo nível de proteção em qualquer dos âmbitos reportados, designadamente assegurando a não retaliação contra o mesmo.

Estão excluídas do âmbito deste Canal de Denúncia qualquer tipo de reclamações, existindo, para o efeito um canal próprio, dedicado a Sugestões e Reclamações, o qual pode ser acedido através da página da internet de cada aeroporto, na seção “Diga-nos”.

Aceda aqui ao Canal de Denúncia, onde também pode consultar as “Perguntas frequentes”.

 


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